O Governo do Paraná, por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), formalizou nesta semana a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, mediante uma chamada pública, com investimento total de R$ 275 milhões. Os produtos serão destinados ao Programa Estadual da Alimentação Escolar.
O valor é histórico, considerando que, por 13 anos, conforme a Lei nº 8666/1993, de normas gerais sobre licitações, as contratações para essa finalidade estavam limitadas exclusivamente ao orçamento federal, com um teto de R$ 100 milhões por ano. Contudo, a nova Lei de Licitações (nº 14133/2021) trouxe importante mudança, permitindo que recursos estaduais também sejam utilizados para esse tipo de contratação, ampliando as possibilidades de investimento.
" LEIA MAIS "
