A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia enviou o pedido de aposentadoria vitalícia da ex-governadora Cida Borghetti (Progressistas) para apreciação da 1ª turma. O caso vai ser analisado em plenário virtual a partir do dia 11 de outubro.
No dia 4 de setembro, a própria ministra Cármen Lúcia negou o pedido de aposentadoria vitalícia para a política paranaense, que foi governadora do Paraná, de abril a dezembro de 2018.
Mas, no dia 30 de setembro a defesa da ex-governadora entrou com um agravo regimental solicitando que a decisão monococrática fosse analisada pelos demais ministros.
Agora, o relatório apresentado por Cármen Lúcia será analisada também pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Em um caso parecido, o ex-governador Roberto Requião (Mobiliza) teve o processo levado da 1ª turma para o plenário físico por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, cinco ex-governadores são beneficiados com a aposentadoria especial por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes. São eles: João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa.
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