O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, rejeitou uma reclamação assinada por nove deputados estaduais de esquerda do Paraná que pedia a suspensão da tramitação de um projeto de autoria do governador Ratinho Júnior (PSD) que terceiriza a gestão de escolas públicas do estado. O pedido dos parlamentares era para que o Supremo paralizasse a Proposta Legislativa nº 345/2024, que tem como intuito “instituir o Programa Parceiro da Escola”.
Em sua decisão, Nunes Marques entendeu que “a ação não se mostra o instrumento jurídico adequado para questionar a regularidade formal de processo legislativo. Nego seguimento à reclamação”.
O projeto de lei terceiriza a gestão de 204 colégios estaduais no Paraná a partir de 2025 e, de acordo com o governo estadual, será implantado nas instituições que aprovarem o modelo em consulta pública. O governo do PR garante que professores e pais dos alunos serão consultados sobre a proposta. Se a maioria reprovar a terceirização, ela não será implantada.
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