Depois da aprovação do Congresso Nacional, o presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (17) a volta do DPVAT, agora com um novo nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Lula vetou somente um trecho da nova lei: o de que os motoristas que não pagarem o seguro no prazo teriam infração grave na carteira de motorista e multa. O veto foi um acordo com o Senado.
O valor que deve ser pago anualmente pelos proprietários de carros e motos deve ficar em torno de R$ 50 a R$ 60, segundo cálculos da área econômica do governo. O valor foi informado pelo líder do Governo no Senado e relator do projeto de lei, Jaques Wagner (PT-BA), durante a tramitação no Congresso. A cobrança deve ser retomada em 2025.
" LEIA MAIS "
Nenhum comentário:
Postar um comentário