Governo é Contra Aposentadoria de Roberto Requião

A Procuradoria Geral do Estado se manifestou no processo de Roberto Requião (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento da aposentadoria especial ao ex-governador. O petista busca na Suprema Corte uma extensão do direito obtido por cinco ex-governadores que conseguiram retomar, junto ao próprio STF, o pagamento da pensão, que fora interrompido em 2019 pelo governador Ratinho Junior através de emenda constitucional. Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux, relator do caso, determinou que o Governo do Paraná informasse quais as providências estavam sendo adotadas em relação ao pagamento da aposentadoria especial ao Requião. Nesta semana, a PGE informou que “nenhuma providência deve ser adotada, porque a decisão desta Augusta Corte na ADPF 745 não se aplica ao caso ora em debate”, destaca a Procuradoria, citando que a ADPF, proposta pela Procuradoria Geral da República, determinou que alguns estados, não o Paraná, deveria cessar o pagamento do benefício. " LEIA MAIS "

Nenhum comentário: