Sancionada a lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos (Lei 14.722/23). A norma, que entra em vigor em 90 dias, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).
Os objetivos da nova lei incluem informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos; contribuir para o aumento do número de doadores; promover a discussão e o esclarecimento científico do tema; além de aprimorar o sistema nacional de transplantes.
Oriundo do Projeto de Lei 2839/19, do ex-deputado Ricardo Izar, o texto ficou conhecido como Lei Tatiane, em homenagem à paulista Tatiane Penhalosa, que perdeu a vida aos 32 anos por não conseguir um transplante de coração. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e pelo Senado em outubro.
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