A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.
Apesar da liberação, a data do julgamento ainda não foi definida. Weber é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
Desde 2017, a ação que defende a interrupção da gravidez até a 12ª semana, proposta pelo PSOL, tramita na Corte. Desta forma, o aborto dentro do período determinado deixaria de ser crime. Conforma a legislação brasileira, o aborto só é permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
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