Uma PEC que possibilita ao Congresso anular decisões do STF de forma definitiva começou a tramitar na noite de quarta-feira (27) na Câmara. O autor da PEC, deputado Domingos Sávio (PL-MG), conseguiu o apoio de 175 parlamentares, ultrapassando o mínimo necessário de 171 assinaturas.
A PEC faz parte de uma iniciativa de grupos políticos conservadores do Congresso, especialmente da bancada ruralista, em resposta a recentes decisões do STF, como a que derrubou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
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