O governo do PT lançou projetos de leis que inclui o endurecimento de penas a quem 'atentar' contra o Estado Democrático de Direito.
Ainda ao tratar de crimes contra as autoridades, o projeto aumenta a pena de 20 para 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida desse grupo de autoridades, Presidência da República, do Senado, da Câmara e Ministros do Supremo, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática.
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