O Departamento nacional de Transportes (Denatran) promulgou leis sobre o uso de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas.
No entanto, segundo a legislação vigente, pela Resolução 315, qualquer modelo desses veículos é classificado como ciclomotor e, portanto, exige placa e habilitação específica. " Veja Aqui "
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