A Insegurança Jurídica no Brasil

A Transparência Internacional afirmou na noite dessa quarta-feira (17) no Twitter que a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos, foto) pelo TSE “produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil”. Segundo a ONG, a “atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação empregadas desgastam o instrumento da Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no país”.

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