O PL da Lei da Fake News tramita no Congresso há três anos, ele é fruto de um processo tortuoso e fechado, e segue desta maneira. Diferentemente do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, o PL 2.630 nunca foi objeto de consulta pública. O projeto foi aprovado pelo Senado sem uma única audiência pública, nunca passou por uma comissão (nem no Senado e nem na Câmara) e agora tramita informalmente, com um texto que, a poucos dias da votação, não é oficial, nem conhecido da sociedade brasileira,
Nenhum comentário:
Postar um comentário