Por todo o exposto, voto no sentido de: de oficio, reconhecer a ilegitimidade dos réus Almir Roberto da Silva, Gilberto de Aguiar Santana e Magali Priori Marques;
Dar parcial provimento ao recurso de apelação cível 1, reconhecendo a ilegitimidade do réu Luiz Batista de Oliveira; dar parcial provimento ao recurso de apelação cível 2, para reconhecer a ilegitimidade dos réus Antonio Carlos da Silva e Claudemir Brambilla.
Quanto aos demais réus: Osmar Estellai, Samuel Gonçalves, Virgolino Francisco Viana, Genésio Marques de Souza, Hercílio Sérgio da Silva e Natanael Faria, manter as condenações impostas pelo d. juiz "a quo", com fundamento no art. 12 da Lei nº 8.429/1993, redistribuindo o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação.III -
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln Calixto, sem voto, e dele participou o Excelentíssimo Desembargador Luís Carlos Xavier e , a Ilustríssima Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.
Curitiba, 22 de março de 2011.
" SAIBA MAIS "
Dar parcial provimento ao recurso de apelação cível 1, reconhecendo a ilegitimidade do réu Luiz Batista de Oliveira; dar parcial provimento ao recurso de apelação cível 2, para reconhecer a ilegitimidade dos réus Antonio Carlos da Silva e Claudemir Brambilla.
Quanto aos demais réus: Osmar Estellai, Samuel Gonçalves, Virgolino Francisco Viana, Genésio Marques de Souza, Hercílio Sérgio da Silva e Natanael Faria, manter as condenações impostas pelo d. juiz "a quo", com fundamento no art. 12 da Lei nº 8.429/1993, redistribuindo o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação.III -
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln Calixto, sem voto, e dele participou o Excelentíssimo Desembargador Luís Carlos Xavier e , a Ilustríssima Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes.
Curitiba, 22 de março de 2011.
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3 comentários:
Suicidio...
he Natanael , vc entrou em 2001 processo contra os vereadores,e agora ta inelegivel,, gostei,
tambem,, tanto tempo na política...é hora de sair pelas direita.
O natanael está duplamente impedido de se candidatar a qualquer cargo ano que vem. Primeiro pelo ficha limpa (decisão condenatória proferida por órgão colegiado) e segundo pelo próprio acórdão do TJ que tbém o condenou a 8 anos de inelegibilidade.
Na Boca Santa tem uma nota dizendo que o Natanel e inocente.
Qual a verdade afinal.
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