O governador Beto Richa anuncia nesta quinta-feira (24), em Londrina, o programa Paraná Competitivo, que define a nova política de incentivos fiscais do Estado do Paraná. Serão assinados dois decretos que vão modernizar e flexibilizar a legislação atual, com o objetivo de tornar o Estado mais atraente para investimentos nacionais e internacionais. O anúncio será feito no auditório da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), às 10 horas.
O programa estabelece os porcentuais e os prazos de diferimento do ICMS e cria comitês para analisar caso a caso os benefícios requisitados pelas empresas. A análise será feita com base em critérios como o tipo e o porte do empreendimento, o número de empregos gerados, a capacidade de geração de receita, o ramo de atividade, a localização, o impacto ambiental, entre outros.
O programa estabelece os porcentuais e os prazos de diferimento do ICMS e cria comitês para analisar caso a caso os benefícios requisitados pelas empresas. A análise será feita com base em critérios como o tipo e o porte do empreendimento, o número de empregos gerados, a capacidade de geração de receita, o ramo de atividade, a localização, o impacto ambiental, entre outros.
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