A secretário de Segurança Pública do Paraná, Luis Fernando Delazzari, tem cinco dias para responder questionamentos feitos pelo deputado estadual Douglas Fabricio (PPS), aprovados pela Assembleia Legislativa no ano passado. O prazo está estipulado no mandado de segurança expedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Luis Carlos Xavier. A pena para o descumprimento é uma multa diária de R$ 500,00.
“Infelizmente fui obrigado a recorrer a justiça para obter informações simples, que qualquer cidadão tem direito de saber, mas que o governo não responde”, ressaltou o deputado, nesta terça-feira, ao anunciar em plenário a decisão judicial.
Douglas lembrou que em setembro do ano passado foi aprovado requerimento de sua autoria solicitando informações à Secretaria de Segurança, como número de efetivo policial por município, policiais aposentados, concursos públicos realizados a partir de 2003, número de contratações de aprovados, entre outros.
“Pela lei o secretário tinha que responder em 30 dias. Já faz seis meses que estamos cobrando, fizemos pedido administrativo, questionamos o secretário pessoalmente quando ele esteve aqui e não obtivemos resposta. Se nós, deputados, temos obrigação de prestar contas, o governo também tem, por isso não nos restou outra alternativa senão entrar na justiça”, justificou o parlamentar.
“Infelizmente fui obrigado a recorrer a justiça para obter informações simples, que qualquer cidadão tem direito de saber, mas que o governo não responde”, ressaltou o deputado, nesta terça-feira, ao anunciar em plenário a decisão judicial.
Douglas lembrou que em setembro do ano passado foi aprovado requerimento de sua autoria solicitando informações à Secretaria de Segurança, como número de efetivo policial por município, policiais aposentados, concursos públicos realizados a partir de 2003, número de contratações de aprovados, entre outros.
“Pela lei o secretário tinha que responder em 30 dias. Já faz seis meses que estamos cobrando, fizemos pedido administrativo, questionamos o secretário pessoalmente quando ele esteve aqui e não obtivemos resposta. Se nós, deputados, temos obrigação de prestar contas, o governo também tem, por isso não nos restou outra alternativa senão entrar na justiça”, justificou o parlamentar.
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