Segundo os documentos de posse do Ministério Público e da Câmara, a prefeitura comprou, dia 21 de outubro, na “Casa do Criador”, 10 bombas costais de pulverização, 10 garrafas térmicas e 150 litros do herbicida “Mata Mato”. A compra somou R$ 7.720, conforme a nota fiscal número 2.682, e foi paga por meio de um cheque da Caixa Econômica Federal, número 333095, conta corrente 06000002-8, da Companhia de Águas de Sarandi. Detalhe: a loja pertence à esposa de Ailson Carvalho.
A compra foi feita sem licitação, o que é permitido pela lei — porque o valor foi abaixo de R$ 8 mil. Mas como Ailson Carvalho era servidor público em cargo de confiança, a compra viola o Artigo 78 da Lei Orgânica do Município (LOM), o qual prevê que “o prefeito, o vice, os vereadores e os servidores municipais, bem como pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio, não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição a até seis meses após finda as respectivas funções”.O ex-chefe de gabinete responde por improbidade administrativa, junto com o prefeito, conforme o Artigo 64 da mesma LOM: “O secretário municipal, os ocupantes de cargos em comissão e demais funcionários são solidariamente responsáveis com o prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem”.
A compra foi feita sem licitação, o que é permitido pela lei — porque o valor foi abaixo de R$ 8 mil. Mas como Ailson Carvalho era servidor público em cargo de confiança, a compra viola o Artigo 78 da Lei Orgânica do Município (LOM), o qual prevê que “o prefeito, o vice, os vereadores e os servidores municipais, bem como pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio, não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição a até seis meses após finda as respectivas funções”.O ex-chefe de gabinete responde por improbidade administrativa, junto com o prefeito, conforme o Artigo 64 da mesma LOM: “O secretário municipal, os ocupantes de cargos em comissão e demais funcionários são solidariamente responsáveis com o prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem”.
Um comentário:
Quero parabenizar este blog por ser o melhor de Araruna, sempre independente em suas postagens, com certeza acrescenta um fator de relevância em nosso município, que é a fiscalização dos orgãos públicos que anteriormente não havia.
A Pomba já é vício aqui em casa.
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