Sílvio Barros esclarece

A respeito da decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Nicola Frascati Junior, disponibilizada nesta terça-feira (5), sobre a aquisição de livros didáticos para rede de ensino municipal, Silvio Barros esclarece que: - Em 2009 a prefeitura, com respaldo legal, fez a compra direta de 17.759 livros didáticos diretamente da Editora Globo, dona exclusiva dos direitos autorais das publicações; - Por solicitação do Observatório Social, argumentando que a prefeitura poderia comprar mais barato, a prefeitura devolveu os livros à Editora e realizou processo licitatório para aquisição do mesmo material; - Todavia, a empresa vencedora da licitação não conseguiu entregar os livros exigidos no edital pelo preço que ela mesma propôs, e requisitou a desistência da venda; - Por isso, em 2010, para garantir os livros nas escolas a prefeitura retomou a compra direta com a Editora Globo; -
 A aquisição dos livros não causou prejuízos aos cofres públicos. O valor pago pela administração municipal em 2010 (R$ 280.884,56) foi o mesmo orçado um ano antes, em 2009, sem atualização e sem correção. - O próprio magistrado afirma e reconhece na decisão que não houve prejuízos ao cofre municipal: "Como se observa dos autos, tem-se que, efetivamente, não se pode comprovar a existência material de prejuízo ao erário"; - Também, de acordo com a decisão do magistrado, não houve diferença do valor pago em relação à média de mercado, e acrescenta ainda que os livros foram devidamente entregues pelo preço inicialmente ofertado; - "...impossível concluir que houve prejuízo de ordem material substancial", traz a decisão do magistrado. - A editora Globo entregou todos os exemplares dentro do prazo inicialmente contratado; - Não houve, em nenhum momento, dolo dos agentes públicos que atuaram no processo. Descartando, assim, a possibilidade de enquadramento legal por ofensa aos princípios da administração pública. O próprio magistrado reconheceu a inexistência de prejuízo aos cofres públicos. - A sentença é desproporcional ao aplicar todas as todas as sanções previstas, visto que o próprio magistrado concluiu que não houve comprovação de dano ao patrimônio público e que houve a efetiva entrega dos livros adquiridos; - Por fim, Silvio Barros afirma que vai recorrer da decisão ao próprio magistrado e está confiante na comprovação da sua inocência.

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