Câmara vota alterações no PPA e LDO

Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do Executivo que altera dispositivos da lei 9646/2013 sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. A mudança refere-se à Memória de Cálculo da Receita; Relação dos Programas; Programas, Ações e Metas; Resumo dos Programas Finalísticos por Macroobjetivo; Resumo das Ações por Função e Subfunção; Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção. Quando forem aprovadas, estas alterações gerarão seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2015.

Em primeira discussão, será votado projeto do Poder Executivo alterando dispositivos da lei 9783/2014 que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2015. Segundo a mensagem do Executivo, as alterações referem-se a Programas e Metas; Metas Fiscais e Evolução da Receita e são necessárias para tornar a Lei Orçamentária Anual compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ambas referentes ao exercício de 2015. Com a aprovação, estas alterações gerarão seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2015. Em segunda discussão, será votado projeto de lei complementar do Executivo alterando a lei que institui o Fundo Municipal de Transportes e Segurança no Trânsito. O objetivo é garantir condições financeiras para custeio e investimentos em controle, operação, educação, fiscalização, segurança e planejamento de transporte público e trânsito na cidade.
Em segunda discussão, será votado projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) que denomina Rogério Muniz de Souza a Rua 25.253, na Zona 25. Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) que denomina Vereador Egídio Assmann a Rua 10, na Zona 38. Também em segunda discussão, será votado projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Beneficente Nova Lourdes. Durante a sessão ainda serão votados sete requerimentos de informação em discussão única. O vereador Ulisses Maia (SDD) solicita ao prefeito a previsão para a realização do serviço de roçada no terreno localizado entre o Parque das Laranjeiras e o Conjunto Residencial Ney Braga. Maia também requer ao prefeito informações sobre as cirurgias de implante de próteses realizadas no Sistema Público de Saúde Municipal no ano de 2014 o quanto segue: 1- qual foi o número de cirurgias de implante de próteses realizadas no Sistema Público de Saúde Municipal no ano em questão; 2- de que forma a Administração Municipal fiscaliza a realização das referidas cirurgias, declinando quais são os procedimentos adotados para a fiscalização das mesmas; 3- qual foi o montante de valores gastos pelo Município com a realização das cirurgias de implante de próteses no período mencionado; 4- relação das empresas fornecedoras de próteses utilizadas no Sistema Público Municipal de Saúde. O vereador Flávio Vicente (PSDB) solicita ao prefeito informações sobre o tratamento oferecido pelo Sistema Público Municipal de Saúde aos pacientes acometidos com esclerodermia o quanto segue: 1- quantos casos de esclerodermia foram diagnosticados no município nos anos de 2013 e 2014; 2- quantos casos de esclerodermia evoluíram para óbito nos anos de 2013 e 2014; 3- qual é o tratamento inicial oferecido pelo Sistema Público Municipal de Saúde; 4- se o município desenvolve ações com a finalidade de conscientizar os munícipes acerca dos sintomas e do tratamento da esclerodermia, visando estimular a busca por tratamento no estágio inicial da doença e evitar complicações decorrentes da mesma. O vereador Jones Darc (PP) solicita ao prefeito a previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no terreno localizado na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no cruzamento com a Rua 22 de Maio, nas proximidades do número 2.064, no Jardim Cidade Monções. O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do prefeito quais centros municipais de educação infantil do município dispõem, atualmente, de vagas para novos alunos, bem como qual é a quantidade de vagas em cada um dos referidos CMEIs. O vereador Luiz Carlos Pereira (PTC) quer saber do prefeito se a Administração Municipal está concedendo alvarás para a construção de obras no prazo de 15 dias por meio do Programa Agiliza Obras. Em caso negativo, decline o quanto segue: 1- qual tem sido o tempo médio para a concessão de alvarás para a construção de obras pela Administração Municipal; 2- se há previsão para o cumprimento do referido programa com a concessão de alvarás no prazo mencionado. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. O vereador Luiz Carlos Pereira (PTC) solicita ao prefeito a previsão para a despoluição do lago do Parque do Ingá, principalmente em relação à água contaminada com metais pesados.

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