Mais 232 casas populares estão em fase de construção no distrito de Floriano e serão entregues até junho deste ano. As moradias que vão integrar o Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires de Oliveira seguem o mesmo padrão das 50 unidades entregues na última segunda-feira (19), com dois quartos, sala, cozinha e um banheiro distribuídos em 41,93 m², contando também com cobertura com laje, telhas de concreto e aquecedor solar. Os terrenos para a construção foram doados pela Prefeitura e o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida investiu R$ 15.340.444,54.
A obra teve início no dia 30 de maio de 2014 e além das casas, a estrutura conta ainda com uma estação de tratamento de esgoto completa para atender também as moradias do Conjunto José Israel Factori, recém-inaugurado. Os beneficiados do Minha Casa Minha Vida são famílias de baixa renda inscritas no programa de habitação da Secretaria de Habitação de Interesse Social.
As pessoas serão selecionadas por meio de um sorteio que segue os critérios da portaria 595/2013-Ministério das Cidades-Governo Federal e a portaria 0369/2014 do Governo Municipal. Aproximadamente 1,7 mil inscrições já foram encaminhadas para que a Caixa Econômica Federal, parceira do programa que, tendo como base as informações do cadastro único, verifica diversos critérios como renda familiar bruta e se o inscrito já foi contemplado com unidade habitacional de interesse social em qualquer lugar do País.
A renda familiar bruta não deve ultrapassar R$ 1,6 mil mensais. As parcelas que cada contemplado deverá pagar variam de R$ 25 a R$ 80 por mês, valor que é definido dependendo da renda de cada família. A Caixa Econômica Federal é quem tem a responsabilidade de aprovar ou não o interessado no programa.
“Nós seguimos rigorosamente todos os critérios do programa para a contemplação dos inscritos. Esse é um esforço do prefeito Roberto Pupin junto a Secretaria de Habitação de Interesse Social para que não seja cometida nenhuma injustiça com absolutamente ninguém”, destaca o secretário da pasta, Sérgio Bertoni. Os inscritos que foram atendidos cumpriram precisamente os critérios estabelecidos pelas portarias específicas.
Para a realização do sorteio das casas, a Secretaria de Habitação convida, através de ofício, o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Conselhos Municipais, Caixa Econômica Federal e a Câmara Municipal de Vereadores para indicar representantes para testemunhar a transparência do procedimento, que é também gravado.
Após a realização do sorteio a Secretaria de Habitação encaminha os procedimentos como: gravação, relação de quem participou e quem foi sorteado para conhecimento do promotor junto ao Ministério Público Estadual. Informações como a relação dos participantes do sorteio, dos sorteados, a lista completa dos inscritos nos programas habitacionais, as Portarias que disciplinam o programa e outros procedimentos pertinentes são disponibilizadas no site da Prefeitura para conhecimento público.
Antes da entrega das unidades habitacionais, a Caixa Econômica Federal faz o procedimento de checklist, em que verifica a execução de toda obra, inclusive a infraestrutura do bairro. “Caso haja alguma irregularidade não é permitida a entrega. As casas são entregues com a estrutura correspondendo a 100% do que prevê o programa”, pontua Bertoni.
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