TCE suspende cautelar e determina retomada do processo da PPP de Resíduos

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) notificou a Prefeitura de Maringá suspendendo o teor mencionado na medida cautelar anterior de que suspendia a tramitação da Parceria Público-Privada para coleta, tratamento e destinação de resíduos. A decisão do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães e confirmada pelo Pleno do Tribunal, a partir de análise de documentação apresentada pela prefeitura determina a retomada dos trâmites, considerando que “foi possível concluir que as impropriedades suscitadas na Comunicação de Irregularidade em apreço encontram raízes demasiadamente formais, baseadas apenas e tão somente no isolado teor do corpo de leis aplicáveis ao caso, sem considerar, contudo, as medidas práticas efetivamente adotadas no transcorrer da Audiência Pública e que de forma direta e indireta permitem concluir pela integral observância aos ditames legais.” Em seu despacho o conselheiro ainda determina “suspendo o teor do mencionado decisum e, por conseguinte, determino a retomada do regular trâmite do feito”. 

No dia 8 de dezembro o coordenador da PPP de resíduos, Leopoldo Fiewski, acompanhado de consultores da empresa contratada para dar apoio a estruturação do processo, estiveram reunidos com o corpo técnico na Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas por quase três horas, quando foram apresentadas argumentações e respondidos questionamentos sobre o processo da PPP, sustentadas na documentação enviada previamente. “Foi uma reunião muito produtiva, onde pudemos esclarecer vários pontos. Entendemos como plenamente justificável o zelo do TCE com este processo, não só por sua dimensão mas por compreendermos que a falta de tradição de utilização de PPPs em nosso estado ainda suscitar muitas dúvidas nos órgãos de controle”, declara Leopoldo Fiewski, coordenador da PPP. A Prefeitura, agora, vai definir a data para o lançamento do edital de licitação, que deverá ocorrer ainda na primeira quinzena de janeiro. “Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos sobre o tema para a sociedade organizada e à população em geral. Respeitamos todas as manifestações, desde o início tem sido assim, elas são compreensíveis, questionamentos são válidos, fazem parte do processo. Esperamos que sejam feitos com objetividade e fundamentados, conforme procedeu o TCE”, afirma Fiewski. “Estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos sobre o tema”, afirma Leopoldo Fiewski, coordenador da PPP

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