O governo não cedeu e o presidente da presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) colocou em pauta, na sessão desta terça-feira (01-07-14), o requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo que susta decreto editado pela presidente Dilma Rousseff, que trata da criação dos conselhos populares, justificando em discurso sua decisão.
Segundo Henrique, o decreto de Dilma contraria as normas constitucionais e quebra o princípio da separação dos Poderes da República.
Diante da falta de quórum no plenário para discutir o tema que é polêmico, Henrique Alves fez apelo aos líderes pela retirada de pauta do requerimento de urgência do projeto que revoga o decreto de Dilma na noite de hoje, com o compromisso de que ela será pautada amanhã, novamente. A oposição concordou, para que seja possível votar o projeto Cultura Viva. Na galeria, manifestantes aplaudiram.
Henrique Alves afirmou que o decreto de Dilma "contraria as normas constitucionais que versam sobre democracia participativa" e está "em desarmonia com a separação dos Poderes, pois ao Congresso Nacional, cabe, precipuamente, a formulação de políticas públicas, por meio de lei, após amplo debate entre todas as forças políticas - da situação e oposição - sobre as mais diversas demandas de todos e quaisquer grupos da sociedade, alinhados ou não com ao governo".
O presidente da Câmara disse que os líderes, da oposição e de partidos aliados, juristas e cientistas políticos criticaram o decreto de Dilma e a usurpação do poder do Legislativo. - Na defesa das prerrogativas institucionais desta Casa e de seu protagonismo na interlocução entre o Estado e a sociedade, submeto à deliberação deste plenário o requerimento do líder Mendonça Filho - avisou Henrique Alves. - O decreto é utilizado para regulamentar a lei votada por esse Parlamento, para ampliar a participação a sociedade, o que fortalece a democracia. Não vejo que fere o papel do Legislativo - argumentou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
O presidente da Câmara disse que os líderes, da oposição e de partidos aliados, juristas e cientistas políticos criticaram o decreto de Dilma e a usurpação do poder do Legislativo. - Na defesa das prerrogativas institucionais desta Casa e de seu protagonismo na interlocução entre o Estado e a sociedade, submeto à deliberação deste plenário o requerimento do líder Mendonça Filho - avisou Henrique Alves. - O decreto é utilizado para regulamentar a lei votada por esse Parlamento, para ampliar a participação a sociedade, o que fortalece a democracia. Não vejo que fere o papel do Legislativo - argumentou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
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