O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli deu o primeiro voto contra a constitucionalidade de parte da Lei da Ficha Limpa durante julgamento nesta quarta-feira (03-07-14).
O STF retomou discussão sobre a validade da lei nas eleições municipais deste ano. É a terceira vez em quatro meses que a corte volta ao assunto, após dois pedidos de adiamento. Por enquanto, dois ministros votaram a favor da lei: o relator do caso, Luiz Fux, e Joaquim Barbosa.
Durante a sessão, Toffoli questionou principalmente alguns itens da lei que tornam inelegível o político condenado por órgão judicial colegiado (com mais de um juiz), por crimes eleitorais ou de lavagem ou ocultação de bens, por exemplo.
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