Pedágio não desonerou a CPMF e arrecada mais de 25 milhões extras

As seis concessionárias de pedágio que atuam no Para­ná teriam arrecadado R$ 25,2 milhões, entre 2008 e 2012, ao manter no cálculo da tarifa a alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Finan­ceira (CPMF). O imposto deixou de existir em janeiro de 2008. A informação consta do relatório final da CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa, que recomenda ao governo do estado a redução imediata das tarifas no mesmo porcentual. A CPMF foi extinta pelo Congresso no fim de 2007. O tributo, que constava dos contratos como um dos itens para definir o preço das tarifas, deveria ser retirado do cálculo. Na prática, porém, segundo os deputados, ele foi mantido pelas concessionárias e pelo próprio governo, que até hoje não determinou que ele saísse das planilhas.

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