As seis concessionárias de pedágio que atuam no Paraná teriam arrecadado R$ 25,2 milhões, entre 2008 e 2012, ao manter no cálculo da tarifa a alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O imposto deixou de existir em janeiro de 2008. A informação consta do relatório final da CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa, que recomenda ao governo do estado a redução imediata das tarifas no mesmo porcentual.
A CPMF foi extinta pelo Congresso no fim de 2007. O tributo, que constava dos contratos como um dos itens para definir o preço das tarifas, deveria ser retirado do cálculo. Na prática, porém, segundo os deputados, ele foi mantido pelas concessionárias e pelo próprio governo, que até hoje não determinou que ele saísse das planilhas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário